Fecomércio leva à AL sugestão de PL que beneficia segmento óptico em MT

Com prerrogativa para pleitear e adotar medidas de interesse das classes que representa, a Fecomércio-MT encaminhou ofício à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre projeto de lei que visa resguardar o segmento óptico no estado. Nesta quarta-feira (11), o presidente da federação, José Wenceslau de Souza Júnior, aproveitou a visita da deputada estadual Janaina Riva, na sede da entidade, para reforçar o pedido.

A proposta apresentada à parlamentar e aos demais deputados na Casa de Leis, visa regulamentar e assegurar, por meio de normas jurídicas, a segurança necessária na comercialização de produtos e prestação de serviços ópticos, estabelecendo, assim, o controle sanitário para a venda no varejo desses produtos.

Wenceslau Júnior explicou, em trecho do ofício entregue à deputada, que a atividade está desamparada até os dias atuais, “com uma avalanche de produtos sem procedência e nocivos invadindo e conquistando o mercado consumidor óptico mato-grossense pelo fator preço”.

Além de regulamentar a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais sem previa licença do órgão de vigilância sanitária competente, o PL traz, ainda, a proibição em manter consultórios médicos, realizar a prática de venda casada e distribuição de cartões ou vales consultas que trazem benefícios.

A deputada se comprometeu a apresentar o projeto já na próxima sessão, após discuti-lo com as lideranças partidárias. “A atuação da Renalegis no estado tem se mostrado atuante, pois mostra que a atual gestão presidida por Wenceslau Júnior, tem trabalhado para, de fato, representar os diversos segmentos do comércio no estado”, destacou Janaina Riva.

Um projeto semelhante já havia sido apresentado e aprovado em plenário em 2009. No entanto, o PL foi vetado, na época, pelo Executivo estadual, sendo mantido o veto pelos parlamentares em sessão ordinária realizado em 2012.

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